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10 | 05 | 2021

O que é LGPD e qual a sua importância?

      A LGPD, definida na Lei Nº 13.709 de agosto de 2018, discorre sobre como os dados dos brasileiros devem ser coletados, tratados, armazenados e protegidos, prevendo punições para descumprimento em casos de vazamentos, ou outras irregularidades.  O site Tecnoblog, explica que as normas são baseadas na GDPR, um conjunto de regras específico da União Europeia.

      De acordo com a fonte citada acima, as discussões acerca da LGPD são bem mais antigas do que a lei britânica, mas o projeto ganhou força com a iniciativa do bloco e constantes vazamentos de diversas empresas, sendo o caso Cambridge Analytica o maior catalisador para sua aprovação.

      Todas as empresas e prestadoras que trabalham com tratamento de dados dos cidadãos brasileiros feita em território nacional, sediadas no Brasil ou no exterior, com operações no país ou não, precisam se adequar a lei. Por exemplo, Google, Apple e Amazon respondem à LGPD mesmo se coletarem dados de brasileiros para processá-los nos EUA.

       A empresa com sede fora do Brasil ou que trabalhe com parceiras internacionais poderá transferir esses dados para fora, desde que o país em que ela está sediada também possua leis abrangentes sobre tratamento de informações pessoais, ou garanta mecanismos de proteção similares aos previstos na legislação brasileira, diz o site Tecnoblog.

       Com a LGPD, o Brasil entra para o rol dos 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais. O blog Resultadosdigitais explica que a lei irá preencher lacunas para substituir e complementar a estrutura de mais de 40 diplomas legais que, de forma esparsa, regulamentam o uso de dados no país hoje.

       Outro elemento essencial da LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Mas há algumas exceções a isso. É possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para: cumprir uma obrigação legal; executar política pública prevista em lei; realizar estudos via órgão de pesquisa; executar contratos; defender direitos em processo; preservar a vida e a integridade física de uma pessoa; tutelar ações feitas por profissionais das áreas da saúde ou sanitária; prevenir fraudes contra o titular; proteger o crédito; ou atender a um interesse legítimo, que não fira direitos fundamentais do cidadão, conta o site Serpro.

       Por fim, uma empresa deverá apagar dados que julgue não mais necessários, exceto se ela for obrigada por lei, ou outro motivo justificável, a mantê-los. O estabelecimento que tem Hotspot Uau-Fi está sempre adequado á LGPD. Já conhecia a lei? Quer levar segurança para seu negócio? Fale conosco e venha ser Uau!